Termos de Uso e Serviço

1. Visão Geral e Aceitação

Bem-vindo(a) ao Amonita. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Amonita, operada por AMONITA INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.136.529/0001-82 ("Amonita", "nós" ou "nosso").

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço da plataforma Amonita (o "Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, não deverá utilizar o Serviço.

2. O Serviço

A Amonita é uma plataforma de tecnologia educacional (SaaS - Software as a Service) que oferece ferramentas de gestão de estudos, planejamento, flashcards, revisão espaçada e análise de desempenho.

Natureza do Serviço: A Amonita fornece ferramentas de meio para auxiliar nos estudos. Não garantimos, prometemos ou nos responsabilizamos por resultados específicos em provas, concursos, vestibulares ou qualquer outro exame. O sucesso depende exclusivamente do esforço, disciplina e base educacional do Usuário.

3. Acesso e Cadastro

• Elegibilidade: Para utilizar o Serviço, você deve ter plena capacidade civil. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus responsáveis legais.
• Veracidade dos Dados: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o cadastro e mantê-las atualizadas.
• Segurança da Conta: Suas credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O Serviço pode ser oferecido em modalidades gratuitas e pagas ("Planos Premium").

• Renovação Automática: Os Planos Premium são comercializados no modelo de assinatura (mensal, semestral ou anual) e renovam-se automaticamente ao final de cada período, nas mesmas condições contratadas, salvo cancelamento prévio.
• Cancelamento: Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago (exceto conforme o Art. 49 do CDC).
• Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira assinatura, com reembolso integral. Este direito não se aplica a renovações automáticas de períodos subsequentes, apenas à contratação inicial.
• Reajustes: Os preços dos planos podem ser reajustados. Qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

5. Propriedade Intelectual

Da Amonita: A plataforma, incluindo software, design, algoritmos, marcas, logotipos e conteúdo original Amonita, é propriedade exclusiva da AMONITA INOVA SIMPLES (I.S.) ou de seus licenciadores, protegida pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas sem nossa autorização expressa.

Do Usuário: O conteúdo criado por você na plataforma (planos de estudo, anotações, flashcards personalizados) permanece de sua propriedade. Ao criar conteúdo, você concede à Amonita uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, processar e exibir esse conteúdo estritamente para a prestação do Serviço.

6. Regras de Conduta

É estritamente proibido:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros.
• Compartilhar sua conta com outras pessoas (o acesso é individual).
• Tentar fraudar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma.
• Utilizar bots, crawlers ou métodos automatizados de acesso aos dados.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A AMONITA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR: (A) LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DANOS INDIRETOS; (B) FALHAS DE CONEXÃO DA INTERNET OU DE DISPOSITIVOS DO USUÁRIO; (C) INSUCESSO EM PROVAS OU EXAMES. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AMONITA, SE HOUVER, LIMITA-SE AO VALOR PAGO PELO USUÁRIO NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

8. Modificações dos Termos

A Amonita reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da Amonita, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas reclamações consumeristas onde prevaleça o foro do domicílio do consumidor conforme a lei.

10. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões legais, entre em contato:
contatoamonita@gmail.com
AMONITA INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 65.136.529/0001-82